Controle de preços existe sempre que o governo determina um preço máximo (teto) ou um preço mínimo (piso) acima ou abaixo do qual um bem ou serviço não pode ser vendido.
Enquanto os tetos tentam reduzir o custo para o consumidor de adquirir o produto, os pisos tentam aumentar o retorno recebido pelos vendedores do produto.
No entanto, ambas as intervenções no sistema de preços alcançam resultados opostos aos seus objetivos.
Em mercados livres, os valores são determinados por meio das decisões de compra e uso voluntárias dos compradores (demanda) junto às decisões de produção e venda voluntárias dos vendedores (oferta).
Se, por qualquer motivo, os compradores exigirem um produto com mais intensidade do que anteriormente, o resultado será um aumento de preços.
Embora o exato processo para que esse preço mais alto seja alcançado varie de mercado para mercado, a existência dessa dinâmica é sempre desejável.
Se os consumidores desejam usar um produto mais do que anteriormente, é apropriado que a economia produza mais.
Como o aumento da produção de um produto exige que recursos sejam desviados de outras linhas, o custo por unidade, geralmente, aumentará à medida que esse bem for fabricado a uma taxa de produção mais alta.
Em resumo, os produtores aumentarão a quantidade fornecida apenas se conseguirem pedir um preço mais alto por isso. E, essa restrição também se aplica a alterações no fornecimento.
Por exemplo, se um desastre natural danificar plataformas de petróleo ou refinarias, a cadeia de produção fica travada ou limitada e o preço da gasolina aumentará, refletindo sua maior escassez.
Os preços de mercado também estimulam compradores e vendedores a agir de maneira consistente em relação às condições do momento.
Se a demanda por maçãs aumentar, o preço mais alto reflete essa realidade e leva os produtores a fornecerem mais maçãs.
Os tetos de preços
O controle de preços distorce os preços reais, fazendo com que compradores e fornecedores ajam de maneira inconsistente a ele.
Suponha que o preço de mercado das maçãs seja de R$ 4 por quilo, mas, existe um teto de preço imposto pelo governo de R$ 3 por quilo.
Esse teto desinforma os consumidores sobre a relativa escassez de maçãs, sinalizando que elas são mais abundantes do que realmente são.
O resultado é que os consumidores acabam por consumir maçãs num ritmo mais elevado. Além disso, os produtores vão ignorar o valor real e mais alto das maçãs, o que agravará o problema.
Quem produz passa a agir como se os consumidores valorizassem as maçãs em apenas R$ 3 por quilo, fornecendo menos maçãs do que o preço 1 real mais alto. A conseqüência disso é a falta de maçã.
Gastos não monetários
Por si só, escassez já é ruim o suficiente, mas, este fenômeno sempre vem acompanhado por problemas mais sutis e menos visíveis.
Um desses problemas é o gasto extra de tempo e outros recursos não monetários nos esforços para aquisição do produto.
Por exemplo, quando as filas se formam, as pessoas gastam mais tempo tentando comprar um produto que está em falta.
O que determina quanto desses recursos não monetários os consumidores gastam em tais esforços?
A resposta é o valor de mercado do produto. Quanto maior o valor de mercado, maior o tempo e outros recursos não monetários que serão gastos na tentativa de adquirir o produto.
Como um teto de preço faz com que fornecedores tragam ao mercado menos unidades do produto do que o normal, o valor do produto se eleva acima do valor que prevaleceria sem controle de preços.
Assim, um teto de preço aumenta o valor do total de recursos (dinheiro ou recursos não monetários) despendidos no produto com teto de preço. Portanto, o custo do produto aumenta ao invés de diminuir.
Um recurso não monetário específico merece menção específica. As pessoas com conexões políticas e comerciais estão mais aptas a adquirir o bem de teto de preço por meios não comerciais.
O efeito é a alocação desses produtos de maneira mais arbitrária do que seria feita, caso o governo não tivesse tentado regular os preços.
Os pisos de preços
Uma análise econômica semelhante a essa se aplica às consequências dos pisos de preços.
Ao aumentar arbitrariamente o preço de um bem ou serviço, acima do seu nível de mercado, um piso de preço cria um excedente.
Ou seja, faz com que os produtores estejam dispostos a fornecer quantidades maiores do que os consumidores estão dispostos a comprar.
Assim como limites máximos de preços, os pisos de preços reduzem as quantidades de produtos que os consumidores realmente adquirem.
Enquanto os tetos de preços o fazem reduzindo as quantidades fornecidas, os limites de preços o fazem reduzindo as quantidades que os consumidores compram.
Outra semelhança relevante é que, tal como os tetos de preço fazem o valor de mercado dos produtos aumentar, a despeito de sua intenção, os pisos de preços fazem com que o valor de mercado dos produtos seja menor.
Dessa forma, o controle de preços, independente de seu parâmetro (piso ou teto), sempre causa o efeito contrário ao desejado.
Os preços de mercado não são números arbitrários. Eles refletem a realidade profunda e complexa do mercado.
Já o controle de preços distorce as visões da realidade de consumidores e produtores, levando-os a agir de maneira amplamente prejudicial.
Donald J. Bordeaux é professor de Economia na George Mason University
Fonte: Ideias Radicais