Por que o imposto sobre grandes fortunas não faz sentido

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é uma muleta comum do debate público apontado por parte da esquerda para resolver os problemas econômicos. Com a crise do coronavírus, a história não é diferente.

A elaboração pelo Congresso da Argentina de um projeto de lei que estabelece um imposto único a grandes fortunas para financiar a campanha social e de saúde contra a pandemia do novo coronavírus gerou impactos no Brasil: aqui há pelo menos quatro projetos de lei em tramitação no Senado Federal que visam a taxação de grandes fortunas, sendo dois deles foram apresentados após o início da pandemia do coronavírus. Se os Argentinos podem tributar grandes fortunas de ricos para ajudar nessa crise, por que não nós?

Entre as causas que justificariam a política, consta que a crise decorrente do coronavírus reduzirá a arrecadação do estado brasileiro. Contudo, há um baixo potencial arrecadatório ao se instituir esse tipo de legislação no Brasil: cerca de R$ 6 bilhões ao ano, segundo projeção da Consultoria do Senado. O rombo esperado para 2020, porém, supera os R$ 500 bilhões.

Ironicamente, diversas outras propostas que trariam maior equilíbrio fiscal neste momento de crise não são apoiadas com o mesmo vigor pelos apoiadores do imposto sobre grandes fortunas, como uma reforma administrativa que combata privilégios do funcionalismo público.

A Constituição possibilita haver um imposto sobre grandes fortunas, mas e daí?

Um argumento comum a favor do imposto sobre grandes fortunas é que a tributação já tem previsão constitucional, faltando apenas a aprovação de uma lei complementar o regulamentando para que ele passe a vigor, algo que nunca ocorreu em mais de 30 anos.

Mas constar na constituição não significa que a norma era um consenso à época. Para entender isso, é preciso entender como foi o processo constituinte.

A maior parte das 1.020 votações da elaboração da atual Constituição de 1988 foi resolvida com poucos votos de diferença, com conchavos e muitas negociações. A resolução de impasses muitas vezes se deu com a inclusão dos termos “na forma da Lei”.

Não à toa, eles aparecem 112 vezes na Constituição Federal porque na prática isso significava aprovar uma matéria sem nenhum efeito prático.

Assim, na época dos debates da constituinte de 1987-88, a esquerda não tinha maioria para fixar uma alíquota imediata, enquanto o centrão e a direita não tinham maioria para derrubá-lo por completo. O conchavo que permitiu ambos os grupos comemorarem e sinalizarem para seus respectivos eleitorados foi remeter a norma a uma futura regulamentação para que ela tivesse validade. Enquanto o eleitorado de esquerda comemorou que instituiu um IGF, o da direita comemorou que a norma não valia nada juridicamente.

Taxar grandes fortunas nunca deu certo nos países em que foi tentado

A ideia de taxar grandes fortunas não é de hoje: por exemplo, na década de 1990, 12 países de alta renda contavam com esse imposto. Em 2017, contudo, apenas quatro mantinham a política: Espanha, França, Noruega e Suíça. Ou seja: quase todos os países que adotaram esse tipo de tributação, o abandonaram.

Na prática, tributar grandes fortunas é um desestímulo ao comportamento de poupar e investir, à atividade empreendedora e a problemas relacionados à liquidez dos mercados. Isto é: com a relação entre renda e patrimônio imperfeita, não há garantias de que quem possui determinado ativo valioso hoje necessariamente contará com recursos para arcar com a tributação dele.

Um estudo do Institute of Industrial Economics, por exemplo, analisou o impacto do IGF na Suécia. A receita agregada do imposto sobre a riqueza foi relativamente pequena: somou 0,16% do PIB em 2006.

Outro relatório, que analisou o impacto da tributação na França, mostrou que, entre 1988 e 2008, R$ 1,1 trilhão de patrimônio fugiu do país, evitando o imposto.

Não à toa, a França abandonou a taxação de grandes fortunas após a eleição do presidente Emmanuel Macron em 2018. A decisão foi tomada justamente por conta da facilidade encontrada pelos mais ricos para driblar o imposto.

O que a economia diz sobre o Imposto Sobre Grandes Fortunas?

Em 2018 a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) buscou listar algumas razões pelas quais outros países vêm não apenas reduzindo, mas também extinguindo a tributação sobre riqueza, além de estabelecer argumentos positivos e negativos acerca da política.

Para a OCDE, a preocupação por parte dos tomadores de decisão com o aumento da concentração de riqueza é razoável. Porém, como aponta o Nobel em Economia Milton Friedman, a solução do governo para um problema é usualmente tão ruim quanto o próprio problema.

Assim, o relatório aponta que, se a intenção governamental de instituir um imposto sobre grandes fortunas for diminuir a concentração de renda, há outras ferramentas mais eficientes e que prejudicam menos o ambiente de negócios. A tributação sobre ganhos de capital, heranças e propriedade, por exemplo, são geralmente menos nocivas tanto sob a perspectiva dos custos administrativos quanto da eficiência na redução de desigualdades.

Portanto, se a ideia de tributação for buscar maior arrecadação, com menos danos à economia e mais distribuição de renda, os tributaristas entendem que a forma mais eficiente será a partir da tributação de fluxo, não de estoque de riqueza. Quem defende o oposto, parou há algumas décadas no século XX.

Quem são os mais ricos do Brasil?

A despeito de possuir o nono maior Produto Interno Bruno (PIB) do mundo, o Brasil não é um país rico. Dividindo toda a produção pelo número de habitantes, o que é conhecido como PIB per capita no jargão econômico, o país possui uma renda média menor do que a de Botsuana. Quando comparado ao Chile, por exemplo, a renda média brasileira é duas vezes menor.

Dessa forma, os 5% mais ricos do Brasil não são donos de grandes fortunas. A renda deles é de aproximadamente R$ 5.200 por mês. Na prática, isso significa que o IGF tem baixo potencial arrecadatório.

Assim, apesar da defesa do aumento de impostos para os ricos ser travestida de preocupação social, o IGF não beneficia os mais vulneráveis: é preferível reivindicar o corte de impostos focalizado em quem possui menor renda. Caso contrário, o Brasil apenas perderá recursos para os países com um ambiente de negócios mais livre.

A máxima de que não há soluções simples para problemas complexos se aplica aqui: promessas alardeadas geralmente apresentam resultados medíocres ou insignificantes, apesar de dispendiosas; ou ainda prejudicam aqueles aos quais se prometia originalmente ajudar.

Luan Sperandio é Editor do Ideias Radicais

Fonte: Ideias Radicais

A economia na ditadura militar foi uma tragédia

Um discurso comum por alguns setores da sociedade brasileira é apontar o período da ditadura militar como um tempo marcado por uma forte retomada da economia, conhecido como “milagre econômico”. Embora nos primeiros 10 anos do regime, entre 1964 até 1974, a taxa média de crescimento tenha sido de quase 10%, uma análise mais esmiuçada mostra que a economia na ditadura militar foi uma tragédia.

Os dados mostram que o regime marca o início de um intervencionismo sem fim, responsável pelo agravamento de problemas que ainda marcam o debate público, como o endividamento do setor público, a falta de liberdade econômica e o aumento da desigualdade social.

A Ditadura Militar foi uma máquina de desigualdade

“É preciso crescer o bolo para depois distribuí-lo”. A frase de Delfim Netto, ministro da Fazenda entre 1967 e 1974, define a economia brasileira durante a ditadura militar.

Para Delfim, bastava o país crescer, e depois implementar programas de redistribuição de renda.

De fato, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu muito durante o governo militar. 1973 marcou o auge do “milagre econômico”, com o PIB crescendo 14%.

O PIB per capita, que divide toda a riqueza acumulada durante o período por toda a população do país, foi de US$ 261 em 1964 para US$ 1.643 em 1985. 

Contudo, a fatia do bolo estava longe de ser distribuída igualmente. Um exemplo frequentemente apontado na literatura foi a perda do poder de compra do salário mínimo: em março de 1964 era o equivalente a R$ 1,2 mil, mas ao final do regime, em 1985, o salário mínimo era de R$ 620, em valores atualizados. Essa é uma evidência de algumas políticas nefastas do regime, como o imposto inflacionário e a política de arrochos salariais, ambos determinados centralmente pelo governo.

Inflação como imposto

O aumento da desigualdade que ocorreu durante o regime militar não ocorreu de forma natural, mas como fruto de políticas para conter a inflação que, entre 1964 e 1984, foi em média de 64,5% ao ano.

Como toda economia era indexada, o governo determinava o valor dos reajustes salariais. Entretanto, em geral, os reajustes eram mais baixos do que a subida no nível geral de preços. Era a tentativa do governo de controlar os custos trabalhistas e o aumento futuro de preços. 

Essa prática ficou conhecida como “arrocho salarial” e significava que uma parcela menor da renda nacional ficava com os trabalhadores e uma maior com o governo.

Isso acontece porque, na prática, altas taxas de inflação funcionam como um imposto escondido e cobrado principalmente nos mais pobres, corroendo o poder de compra.

Não à toa, em 1965, a fração recebida pelo 1% mais rico era cerca de 10% do bolo total. Somente três anos depois, após medidas adotadas pela ditadura militar que causaram concentração de renda, a cifra já era de 16%.

Além disso, 70% dos trabalhadores não tiveram qualquer ganho relevante com o crescimento da renda entre 1960 e 1970.

Dessa forma, não foi apenas em decorrência do crescimento acelerado da economia iniciado em 1968 que a alta da desigualdade se deu. As medidas de ajuste do começo do período, que incluíram os arrochos salariais, foram determinantes para o aumento da desigualdade no Brasil.

A desastrosa política econômica da Ditadura Militar

Para contrabalancear o arrocho salarial, mitigar os efeitos do choque do petróleo de 1973 e diminuir os aumentos de preços, o governo emitiu dívida para subsidiar o consumo do petróleo e gasolina. Além disso, usufruiu de linhas de crédito e empréstimos.

Assim, durante a intervenção militar, o crescimento foi calcado em uma forte intervenção do governo na economia. A taxa de investimento público em relação ao PIB, por exemplo, passou de quase 15%, em 1964 para 23,3% em 1975.

Além disso, foram 274 estatais somente no período da ditadura militar, criando as bases de uma economia fortemente centralizada nas mãos do estado.

O resultado não poderia ser outro: uma explosão da dívida externa brasileira. As cifras saírem de US$ 3 bilhões em 1964 para US$ 102 bilhões em 1984, cerca de 50% do PIB à época. Isso significa que, no período, a dívida externa, cresceu nove vezes mais do que a própria economia brasileira, indicando um crescimento artificial e não sustentável.

O governo também interveio no setor financeiro. Fixou, por exemplo, limites para as taxas de juros cobradas nos empréstimos bancários: as autoridades distribuíam incentivos para os bancos que reduzissem suas taxas. Agências como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) passaram a oferecer crédito barato para financiar os investimentos do setor privado.

A ressaca da economia da ditadura militar: uma década perdida

Os governos militares, porém, não conseguiram sustentar o ritmo acelerado de crescimento da década de 1970 sem criar dificuldades no longo prazo.

Na década de 1980, conhecida como “década perdida”, a taxa média de crescimento caiu drasticamente para 2,9%. A inflação também foi um dos problemas deixados pela política econômica da ditadura.

Os governos seguintes ao regime militar tentaram por diversas formas controlar o aumento generalizado dos preços, que chegou a 2.700% em 1993.

A consequência foi a insolvência do governo brasileiro. Em 1987, o então presidente José Sarney fez um pronunciamento de rádio e TV anunciando a suspensão, por tempo indeterminado, do pagamento dos juros da dívida externa. Na prática, o Brasil declarou a moratória, isto é, o calote da dívida, algo que influencia na credibilidade brasileira diante de investidores internacionais até hoje.

Somente a partir do Plano Real, em 1994, que houve estabilização da inflação.

Liberdade não é apenas economia

A ditadura militar brasileira foi marcada pelo crescente número de torturas, mortes e perseguições, pelo fechamento do Congresso Nacional e pelo desaparecimento de centenas de pessoas. Além, é claro, da censura, da falta de liberdade de expressão e de imprensa, além de restrições na liberdade educacional, incluindo a proibição da educação domiciliar no período, antes uma garantia constitucional.

Todos essas fatores são típicos de regimes ditatoriais e mesmo eventuais bons resultados econômicos não justificam abrir mão de liberdades individuais, muito menos atrocidades cometidas pelo regime. Apesar disso, parcela da sociedade ainda pormenoriza essas questões se apoiando em um suposto bom desempenho econômico.

Todavia, mesmo que se admita — apenas para melhor argumentar — que um bom desempenho na economia justificaria o regime militar no Brasil, a hipótese não se sustenta. Afinal, como vimos, o legado da economia na ditadura militar brasileira foi mais marcado por um crescimento pautado em intervenções governamentais artificiais e insustentáveis, pelo forte crescimento da desigualdade social e por pavimentar o caminho para uma década perdida, marcada por calotes, desemprego e hiperinflação.

Luan Sperandio é Head de Conteúdo do Ideias Radicais; Renan Torres é graduando em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Espírito Santo

Fonte: Ideias Radicais

Controle de preços: como ele (não) funciona

Controle de preços existe sempre que o governo determina um preço máximo (teto) ou um preço mínimo (piso) acima ou abaixo do qual um bem ou serviço não pode ser vendido.

Enquanto os tetos tentam reduzir o custo para o consumidor de adquirir o produto, os pisos tentam aumentar o retorno recebido pelos vendedores do produto.

No entanto, ambas as intervenções no sistema de preços alcançam resultados opostos aos seus objetivos.

Em mercados livres, os valores são determinados por meio das decisões de compra e uso voluntárias dos compradores (demanda) junto às decisões de produção e venda voluntárias dos vendedores (oferta).

Se, por qualquer motivo, os compradores exigirem um produto com mais intensidade do que anteriormente, o resultado será um aumento de preços.

Embora o exato processo para que esse preço mais alto seja alcançado varie de mercado para mercado, a existência dessa dinâmica é sempre desejável.

Se os consumidores desejam usar um produto mais do que anteriormente, é apropriado que a economia produza mais.

Como o aumento da produção de um produto exige que recursos sejam desviados de outras linhas, o custo por unidade, geralmente, aumentará à medida que esse bem for fabricado a uma taxa de produção mais alta.

Em resumo, os produtores aumentarão a quantidade fornecida apenas se conseguirem pedir um preço mais alto por isso. E, essa restrição também se aplica a alterações no fornecimento.

Por exemplo, se um desastre natural danificar plataformas de petróleo ou refinarias, a cadeia de produção fica travada ou limitada e o preço da gasolina aumentará, refletindo sua maior escassez.

Os preços de mercado também estimulam compradores e vendedores a agir de maneira consistente em relação às condições do momento.

Se a demanda por maçãs aumentar, o preço mais alto reflete essa realidade e leva os produtores a fornecerem mais maçãs.

Os tetos de preços

O controle de preços distorce os preços reais, fazendo com que compradores e fornecedores ajam de maneira inconsistente a ele.

Suponha que o preço de mercado das maçãs seja de R$ 4 por quilo, mas, existe um teto de preço imposto pelo governo de R$ 3 por quilo.

Esse teto desinforma os consumidores sobre a relativa escassez de maçãs, sinalizando que elas são mais abundantes do que realmente são.

O resultado é que os consumidores acabam por consumir maçãs num ritmo mais elevado. Além disso, os produtores vão ignorar o valor real e mais alto das maçãs, o que agravará o problema.

Quem produz passa a agir como se os consumidores valorizassem as maçãs em apenas R$ 3 por quilo, fornecendo menos maçãs do que o preço 1 real mais alto. A conseqüência disso é a falta de maçã.

Gastos não monetários

Por si só, escassez já é ruim o suficiente, mas, este fenômeno sempre vem acompanhado por problemas mais sutis e menos visíveis.

Um desses problemas é o gasto extra de tempo e outros recursos não monetários nos esforços para aquisição do produto.

Por exemplo, quando as filas se formam, as pessoas gastam mais tempo tentando comprar um produto que está em falta.

O que determina quanto desses recursos não monetários os consumidores gastam em tais esforços?

A resposta é o valor de mercado do produto. Quanto maior o valor de mercado, maior o tempo e outros recursos não monetários que serão gastos na tentativa de adquirir o produto.

Como um teto de preço faz com que fornecedores tragam ao mercado menos unidades do produto do que o normal, o valor do produto se eleva acima do valor que prevaleceria sem controle de preços.

Assim, um teto de preço aumenta o valor do total de recursos (dinheiro ou recursos não monetários) despendidos no produto com teto de preço. Portanto, o custo do produto aumenta ao invés de diminuir.

Um recurso não monetário específico merece menção específica. As pessoas com conexões políticas e comerciais estão mais aptas a adquirir o bem de teto de preço por meios não comerciais.

O efeito é a alocação desses produtos de maneira mais arbitrária do que seria feita, caso o governo não tivesse tentado regular os preços.

Os pisos de preços

Uma análise econômica semelhante a essa se aplica às consequências dos pisos de preços.

Ao aumentar arbitrariamente o preço de um bem ou serviço, acima do seu nível de mercado, um piso de preço cria um excedente.

Ou seja, faz com que os produtores estejam dispostos a fornecer quantidades maiores do que os consumidores estão dispostos a comprar.

Assim como limites máximos de preços, os pisos de preços reduzem as quantidades de produtos que os consumidores realmente adquirem.

Enquanto os tetos de preços o fazem reduzindo as quantidades fornecidas, os limites de preços o fazem reduzindo as quantidades que os consumidores compram.

Outra semelhança relevante é que, tal como os tetos de preço fazem o valor de mercado dos produtos aumentar, a despeito de sua intenção, os pisos de preços fazem com que o valor de mercado dos produtos seja menor.

Dessa forma, o controle de preços, independente de seu parâmetro (piso ou teto), sempre causa o efeito contrário ao desejado.

Os preços de mercado não são números arbitrários. Eles refletem a realidade profunda e complexa do mercado.

Já o controle de preços distorce as visões da realidade de consumidores e produtores, levando-os a agir de maneira amplamente prejudicial.

Donald J. Bordeaux é professor de Economia na George Mason University

Fonte: Ideias Radicais

Como Bolsonaro ameaça a liberdade de imprensa

Enquanto a deputada federal Carla Zambelli tentava convencer o então Ministro da Justiça Sérgio Moro de não desembarcar do governo Bolsonaro, ela tuitava que a imprensa tinha inventado uma fake news sobre sua saída.

Apoiadores do presidente apontavam que o jornalismo tentava “mais uma vez” instabilizar o governo com mentiras. Os fatos se revelaram verdadeiros logo no dia seguinte.

Esse episódio é uma oportunidade de analisar como Jair Bolsonaro ameaça a liberdade de imprensa, e não apenas com discursos, mas atos e ações.

Afinal, a conhecida expressão “quarto poder” existe devido à capacidade de influência que a mídia concentra em relação à opinião pública. Esse exercício pode ser imparcial ou direcionado a favor ou contra o governo vigente.

Liberdade de imprensa é decorrência da liberdade de expressão, que são fundamentais para uma sociedade ser livre.

Quão livre é a imprensa no Brasil?

Em 2017, quando foi realizado o último Índice de Liberdade de Imprensa do Freedom House, o Brasil estava na 94º colocação dentre 199 países, angariando status de “parcialmente livre”.

O levantamento analisa os aspectos legal e econômico, avaliando leis e regulamentações que podem influenciar no conteúdo, assim como transparência, concentração de propriedade dos veículos e subsídios estatais.

Porém, a metodologia deste relatório engloba também o ambiente político, ao avaliar o grau de influência do governo nas notícias, independência editorial, acesso à informação, a diversidade de abordagens e os obstáculos enfrentados pelos jornalistas.

Agressões violentas e outras formas de intimidação estão entre as dificuldades consideradas na pesquisa. Nesse ponto, um levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas de 2020 mostra que o cenário brasileiro piorou nos últimos dois anos.

Segundo o relatório, foram 208 ataques a jornalistas e a veículos de comunicação em 2019, contra 135 em 2018, o que representa um aumento de 54%. Os políticos representam 70% do total de autores, mas o presidente se destaca entre eles.

Jair Bolsonaro foi responsável por quase 60% dos ataques registrados no ano passado, uma média de um ataque a cada 3,14 dias. Esses dados foram baseados em pronunciamentos registrados por escrito no site do Planalto e em publicações feitas nas redes sociais oficiais do presidente.

Mas esses ataques não ficam apenas no discurso, e representam um perigo à liberdade de imprensa e, consequentemente, à liberdade em geral.

As consequências de discursos de líderes populistas contra a imprensa 

O processo de deterioração das instituições muitas vezes começa com discursos ofensivos contra a imprensa por parte de líderes populistas e com viés autoritário.

Por exemplo, o então presidente equatoriano Rafael Correa chamava a mídia de “inimiga política ameaçadora”. Recep Tayyip Erdoğan, presidente da Turquia, afirmava que jornalistas “propagavam o terrorismo”.

Mesmo quando a popularidade do então presidente Lula chegava a quase 90% em 2010, ele afirmava que a cobertura da imprensa brasileira tinha “má-fé”.

A militância petista ficou marcada pelas críticas à grande imprensa, a apelidando de PIG (Partido da Imprensa Golpista).

A ascensão de líderes com discursos bélicos contra imprensa costuma polarizar à sociedade. Caso o público se convença de que a imprensa é uma ameaça e propaga mentiras contra a presidência, “se torna mais fácil justificar as ações empreendidas contra eles”, nas palavras dos pesquisadores Steven Levitsky e Daniel Ziblatt em “Como as Democracias Morrem”.

Durante governos do PT, por exemplo, diversos sites e blogs com editoriais favoráveis ao petismo recebiam dinheiro público, com aceitação entre os apoiadores do governo que compraram a narrativa anti-imprensa.

Ao assumir o Palácio do Planalto, em 2016, Michel Temer suspendeu repasses a esses “blogs sujos”, que recebiam juntos R$ 11 milhões por ano.

Outra consequência possível, diante de diversos casos históricos, é a radicalização da própria imprensa e da oposição em retaliação. Concluem os autores:

“Como resposta, ‘a mídia se sente ameaçada e pode abandonar o comedimento e padrões profissionais em busca de enfraquecer o governo’. Nesse ambiente, a oposição pode se precipitar de que o governo tem de ser afastado por meio de medidas extremas, como manifestações de massa, impeachment e, até mesmo, um golpe de estado.”

Como Bolsonaro ameaça a liberdade de imprensa manipulando o financiamento da mídia 

Murray Rothbard apontou que o estado suprime a crítica intelectual independente ao distribuir verbas para intelectuais de seu interesse. Nesse sentido, cortar a verba de toda a imprensa poderia ser uma ação ética.

Porém, o discurso de Jair Bolsonaro contra a imprensa não são apenas palavras, mas ações, cortando valores dos veículos cujo jornalismo lhe incomoda, e distribuindo mais verbas para outros canais.

Vale destacar que, apesar da grave crise fiscal brasileira, houve um acréscimo de R$ 15 milhões no orçamento federal para este fim em 2020.

Segundo levantamento da UOL, uma comparação dos faturamentos publicitários das emissoras SBT e Record, entre os primeiros trimestres de 2018 e 2019, mostrou crescimento no período, de 511% e 659%, respectivamente.

Enquanto a Record recebeu R$ 10,3 milhões e o SBT ficou com R$ 7,3 milhões, com ambas representando juntas 30% do público, a emissora com maior audiência no país recebeu menos: representando 36% da TV aberta, a Rede Globo caiu da primeira colocação para a terceira, sendo contemplada com R$ 7,07 milhões no ano passado.  

Em janeiro deste ano, o Ministério Público de Contas entrou com um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue se a destinação de verbas publicitárias feitas pelo governo federal não descumpre a Lei 12.813, que trata sobre conflitos de interesse.

Os encontros entre o presidente e alguns donos de emissoras se tornou frequente ao longo de 2019. No desfile de 7 de setembro em Brasília, por exemplo, Edir Macedo e Silvio Santos estavam ao lado de Jair Bolsonaro.

Na prática, Bolsonaro ampliou o financiamento à mídia sem qualquer critério. Trata-se, portanto, de uma forma de manipulação da imprensa pelo estado.

Como Bolsonaro ameaçou a liberdade de imprensa por uma Medida Provisória

Em agosto de 2019 a presidência assinou a MP 892, que alterava a Lei das Sociedades por Ações. Caso aprovada, empresas de capital aberto não teriam mais a obrigação de anunciarem seus balanços em jornais, podendo utilizar seus próprios canais privados para tal.

Na prática, a medida provisória era benéfica porque reduzia custos para empresas. Porém, o presidente manifestou seu real interesse na ocasião, ao ironizar a perda de receitas para alguns veículos jornalísticos:

 “Espero que o Valor Econômico sobreviva à Medida Provisória de ontem”.

Como a medida atingia uma das fontes de receita de jornais, especialmente os regionais, Bolsonaro optou por atacar o Valor Econômico, pertencente ao Grupo Globo.

A fala de Bolsonaro foi interpretada como ameaça à liberdade de imprensa. Assim, uma MP que ajudaria na melhora do ambiente de negócios brasileiro, passou a ser interpretada como revanchismo por parte do presidente.

Dessa forma, ela foi rejeitada em comissão mista no Congresso, caducando em novembro de 2019.

Maioria dos brasileiros confiam na mídia tradicional

Ainda de acordo com o relatório da FENAJ, dentre as 116 declarações de Bolsonaro contra a imprensa ao longo do ano passado, 105 foram com intuito de desacreditar os veículos ou causar suspeitas sobre o exercício do jornalismo no país.

Contudo, a última pesquisa global do Instituto Ipsos, que mede o quanto as populações confiam na mídia de seus países, expôs que os brasileiros ocupam o 4º lugar do ranking. Enquanto a média mundial é de -1%, o Brasil apresenta 35% no nível de confiança.

Além disso, de acordo com uma pesquisa divulgada pelo DataFolha em março, a maior parte dos entrevistados afirmou confiar nos tradicionais veículos de mídia para se informar sobre a pandemia do coronavírus.

Programas jornalísticos de TV e jornais impressos lideram com 61% e 56% de aprovação respectivamente. Já o Whatsapp e Facebook contam com a confiança de apenas 12% dos entrevistados cada.

Censura não é o único problema

Quando o tema liberdade de imprensa surge, normalmente, são discutidos dados sobre ditaduras como as existentes na Coreia do Norte e na China, sobre a qual recai, inclusive, a responsabilidade pela pandemia do Coronavírus.

Mas isso não significa que um presidente no Brasil, como Bolsonaro, não possa representar ameaça à liberdade de imprensa. Afinal, outros antes dele também representaram.

De fato, as políticas totalitárias desses países colocam a livre imprensa em maior risco. Entretanto, a Constituição de 1988 permite certa interferência na produção de notícias ao fazer distinção entre censura e controle.

O jornalismo deve cumprir o papel de informar a população a partir da apuração de fatos e acontecimentos. Mas, enquanto o Twitter, como organização privada, pôde apagar tweets de Bolsonaro por violação de normas internas, os veículos de comunicação não têm essa liberdade.

Uma vez que, o exercício da atividade configura-se como concessão de serviço público, as emissoras da TV aberta não podem negar espaço à transmissão de pronunciamentos oficiais, por exemplo.

Afinal, este texto não é uma defesa aos veículos de imprensa brasileira, mas do princípio da liberdade de imprensa como valor e base de qualquer sociedade livre. Ao ameaçar a liberdade de imprensa, Jair Bolsonaro ameaça também uma sociedade mais livre, portanto.

O Freedom of Press Act, primeira lei em apoio à liberdade de imprensa, foi protocolado há 254 anos pelo parlamento sueco. Desde então, grandes investigações jornalísticas protagonizaram momentos históricos e revelaram fatos e dados que jamais viriam ao conhecimento público por outros meios.

Luan Sperandio é Editor do Ideias Radicais, Ruth Berbert é jornalista.

Fonte: Ideias Radicais

Como usar o Brave, navegador que paga criptomoedas para o usuário ver anúncios

O mercado de navegadores, atualmente, é dominado pelo Google Chrome e o Mozilla Firefox. No entanto, um browser chamado Brave chegou com uma novidade para os usuários: o programa oferece criptomoedas para quem visualizar os anúncios na plataforma.

Chamado de Brave Rewards, o programa oferece ao usuário a possibilidade de visualizar anúncios durante a navegação e ganhar 70% da receita das publicidades em criptomoedas.

Como funciona o Brave?

A nova proposta do navegador é conciliar o faturamento dos criadores de conteúdo e dos publicitários com o respeito à privacidade dos seus usuários.

Ao visitar uma página cadastrada no programa, os usuários recebem um chamado “Basic Attention Token” (“ficha de atenção básica”, ou BAT), uma criptomoeda criada a partir da tecnologia Blockchain.

As BATs são contabilizadas localmente no navegador e enviadas uma vez por mês aos sites visitados. O valor enviado é proporcional à atenção dada pelo usuário as propagandas. 

Há outra forma de acumular BATs no Brave: assistir voluntariamente aos anúncios dos parceiros da Brave. Os chamados “anúncios privados” aparecem como notificações na lateral do navegador.

Contudo, esses anúncios privados são opcionais, podendo então serem ignorados pelos usuários. Ao mesmo tempo, caso deseje assistir, o usuário recebe 70% do faturamento recebido pela veiculação do anúncio e os outros 30% são repartidos entre a Brave e o parceiro veiculador. 

Na prática, a tecnologia evita o rastreamento de histórico de navegação, pesquisas e outros dados utilizados que normalmente alimentam esse tipo de anúncio. 

Como fazer o download e instalação?

O primeiro passo é acessar a página de download do navegador (brave.com) e pressionar o botão “Download Brave”. Depois disso, abra o instalador do software usando a página de downloads do seu navegador ou do próprio computador.

Após esse processo, pressione o botão “Sim” para iniciar a instalação do navegador, que será iniciado automaticamente. Depois que o download e instalação estiverem completos, a página inicial do Brave exibe uma contagem de conteúdos bloqueados automaticamente enquanto você navega na web. 

Além disso, a tela inicial oferece uma série de opções de configuração para os usuários. O pop-up “Brave Rewards”, responsável pelas recompensas, está disponível na aba “Configurações” e precisa ser ligado pelo usuário.

Após ser ativado, o sistema do navegador passa a pagar o usuário que visualizar os anúncios enviados por alertas do tipo “push”.

O pagamento é realizado por meio de tokens blockchain, podendo ser atrelado a qualquer coisa no ambiente da web, como cartões-presente, cupons de compra e ao acesso de recursos de aplicativos.

Na área “Recompensas Brave”, é possível ativar as recompensas e visualizar detalhes, como quantidade de tokens e data de pagamento pelas visualizações de publicidade. A seção “Anúncios” mostra quantos banners de propaganda foram visualizados no mês em questão.

Raphaël Lima é fundador do Ideias Radicais

Fonte: Ideias Radicais